Termos de Uso

1. Objeto

Este documento regula o uso dos sistemas digitais do Instituto de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (IEFA), vinculado à Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA) do Comando da Aeronáutica.

2. Aceitação

O acesso ao sistema implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso. Caso não concorde com as condições aqui estabelecidas, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma.

3. Acesso e Cadastro

O acesso é restrito a militares e servidores civis autorizados pelo IEFA. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as ações realizadas com sua conta.

4. Uso Permitido

O sistema destina-se exclusivamente ao suporte às atividades institucionais do IEFA e da SEFA. É vedado o uso para fins pessoais, comerciais ou que contrariem as normas do Comando da Aeronáutica.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado — incluindo textos, dados, software e interfaces — é de titularidade da União Federal e protegido pela legislação vigente. É proibida a reprodução ou distribuição não autorizada.

6. Limitação de Responsabilidade

O IEFA não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido do sistema, indisponibilidades técnicas ou ações de terceiros não autorizados.

7. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado após a publicação de nova versão constitui aceitação das alterações.

8. Foro

Fica eleito o foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.